Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 27 de setembro de 2026 · Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Quem somos

A MyWarranty («MyWarranty», «nós») fornece a aplicação móvel MyWarranty para Android e iOS e o site mywarrantyapp.info (em conjunto, o «Serviço») — um gestor de garantias e de datas de validade de documentos. Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE/Reino Unido («RGPD») e leis semelhantes, somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade.

Contacto de privacidade: contact@mywarrantyapp.info.

2. Dados que recolhemos

2.1 Dados que nos fornece

• Dados da conta — o seu endereço de e-mail, a sua palavra-passe (armazenada apenas em forma de hash), a data de criação da conta, as suas preferências de idioma e moeda/região, e o estado da subscrição.
• Conteúdo do cofre — as informações que decide introduzir, como nomes de produtos ou documentos, datas de compra e de validade, preços, categorias, lojas, notas e histórico de reclamações. É armazenado no seu dispositivo e, quando tem sessão iniciada, também na sua conta privada na nossa nuvem, para poder ser sincronizado e restaurado.
• Documentos gerados — cartas de reclamação, relatórios e exportações são gerados a partir do conteúdo do seu cofre.

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos e do dispositivo — modelo do dispositivo e sistema operativo, versão da aplicação, definições de idioma, endereço IP, datas/horas e registos do servidor usados para segurança, fiabilidade e resolução de problemas; dados de falhas e de diagnóstico quando este tipo de comunicação está ativado.
• Dados de notificações — o token de notificações push fornecido pelo seu dispositivo/plataforma e o agendamento de lembretes necessário para entregar os seus avisos.

2.3 Dados processados apenas no seu dispositivo

• Imagens de recibos e OCR — as fotografias dos recibos são lidas no seu dispositivo. Hoje, as imagens não são enviadas para os nossos servidores. Os campos que guarda de uma digitalização (por exemplo, loja, produto, data ou total) passam a fazer parte do seu cofre e são sincronizados como qualquer outro dado.
• Bloqueio da aplicação — o seu PIN de 4 dígitos e quaisquer dados de impressão digital ou rosto usados para desbloquear são geridos pelo seu dispositivo. Nunca recebemos os seus dados biométricos.

2.4 Compras

As compras Premium são processadas pela loja de aplicações através da qual instalou a app (por exemplo, Google Play Billing ou a App Store da Apple para iOS). Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Recebemos informações limitadas da transação — como o estado da subscrição e identificadores de subscrição — para ativar e gerir o Premium.

2.5 Cópia de segurança de fotografias na nuvem (quando disponível)

Uma funcionalidade Premium opcional permitirá guardar as fotografias dos recibos na sua conta privada. Estará desativada por predefinição, só será ativada com o seu consentimento e atualizaremos esta política antes do seu lançamento.

2.6 O que não recolhemos intencionalmente

Não recolhemos intencionalmente os seus contactos, agenda, localização precisa, dados de saúde, nem fotografias da sua galeria para além das imagens de recibos que digitaliza deliberadamente.

3. Como utilizamos os seus dados e porquê (bases jurídicas)

• Prestar o Serviço — conta, sincronização, cópia de segurança, restauro, lembretes e reclamações: execução do nosso contrato consigo.
• Segurança — prevenção de abusos, registos, controlo de acessos, proteção da conta: os nossos interesses legítimos e obrigações legais.
• Notificações — envio de lembretes de validade: as suas definições e o seu consentimento (pode desativá-los em qualquer momento nas definições do dispositivo).
• Apoio — responder aos seus pedidos: o nosso contrato consigo e interesses legítimos.
• Fiabilidade e melhoria — corrigir erros e melhorar o Serviço com diagnósticos: os nossos interesses legítimos.
• Cumprimento legal — cumprir a lei aplicável e pedidos legais: obrigação legal.
• Reclamações legais — constituir, exercer ou defender direitos em processo judicial: os nossos interesses legítimos.

Quando nos baseamos no seu consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento. A retirada não afeta o tratamento realizado antes da retirada.

4. O que não fazemos

• Não vendemos os seus dados pessoais.
• Não usamos o conteúdo do seu cofre para publicidade, criação de perfis ou marketing.
• Não lemos as imagens dos seus recibos — são processadas no seu dispositivo.
• Nunca recebemos os seus dados biométricos.

5. Partilha dos seus dados

Só partilhamos dados pessoais com as partes descritas abaixo e apenas na medida necessária:

• Fornecedores de infraestrutura e de nuvem que alojam o nosso backend e armazenam os seus dados segundo as nossas instruções.
• Fornecedores de notificações push que entregam os seus lembretes.
• A loja de aplicações relevante para faturação e gestão de subscrições.
• Consultores e autoridades quando somos obrigados por lei a divulgar dados, ou para constituir, exercer ou defender direitos em processo judicial.
• Um comprador ou sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que esta política continue aplicável.

Os nossos prestadores de serviços atuam segundo as nossas instruções ao abrigo de contratos escritos e não podem usar os seus dados para fins próprios. Quando os dados são transferidos para fora do EEE ou do Reino Unido, baseamo-nos em garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e as decisões de adequação.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• Dados da conta e do cofre — enquanto a sua conta estiver ativa.
• Após a eliminação da conta — removidos dos sistemas ativos rapidamente (normalmente em 30 dias) e das cópias de segurança em 90 dias.
• Registos do servidor — normalmente não mais de 30 dias.
• Registos legais — registos limitados podem ser conservados mais tempo quando a lei o exige (por exemplo, regras fiscais ou contabilísticas) ou para resolver litígios.
• Dados agregados ou anonimizados que já não permitam identificá-lo podem ser conservados indefinidamente.

7. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizativas que incluem encriptação em trânsito (TLS), palavras-passe com hash, isolamento por conta para que cada conta só possa aceder ao seu próprio cofre, e processamento no dispositivo para a digitalização e o bloqueio da app. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro. É responsável por manter seguros o seu dispositivo, o seu PIN e as suas credenciais e — na medida permitida pela lei aplicável — não somos responsáveis por acessos não autorizados resultantes do seu incumprimento desta obrigação.

8. Os seus direitos

Dependendo do local onde vive, pode ter alguns ou todos os seguintes direitos:

• UE/EEE/Reino Unido (RGPD) — acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e direito de apresentar reclamação à sua autoridade local de proteção de dados.
• Califórnia (CCPA/CPRA) — conhecer, eliminar e corrigir informações pessoais, e opor-se à venda ou partilha. Não vendemos nem partilhamos dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos, e não o discriminamos por exercer os seus direitos.
• Outras regiões — direitos semelhantes conferidos pela sua lei local (por exemplo, a LGPD no Brasil).

Para exercer os seus direitos, escreva para contact@mywarrantyapp.info. Normalmente respondemos no prazo de um mês e podemos pedir-lhe que verifique primeiro a sua identidade. Alguns dados podem ser geridos diretamente na app em qualquer momento.

9. Crianças

O Serviço não se destina a crianças com menos de 16 anos e não recolhemos conscientemente os seus dados pessoais. Se acreditar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e iremos eliminá-los.

10. Permissões da aplicação

• Câmara — para digitalizar recibos (processados no seu dispositivo).
• Notificações — para enviar lembretes de validade; pode desativá-las em qualquer momento nas definições do sistema.
• Biometria — para o desbloqueio local da app; os dados biométricos são geridos pelo seu dispositivo e nunca chegam até nós.
• Ficheiros/fotografias — apenas para as imagens que decidir importar ou exportar.

11. Eliminar a sua conta e os seus dados

Pode eliminar a sua conta e os seus dados na nuvem diretamente na app (Definições → Eliminar conta) ou escrevendo-nos. A eliminação é permanente e irreversível. Antes de eliminar, pode exportar os seus dados em CSV, um relatório PDF ou uma cópia de segurança JSON completa.

12. O site

O nosso site é uma página informativa estática. Não usamos cookies publicitários e não vendemos nem partilhamos os seus dados para publicidade. Se aceitar o aviso de cookies, usamos o Google Analytics 4 para medir o tráfego e melhorar o site. Nesse caso, pode colocar cookies e tratar dados técnicos como o tipo de dispositivo, o navegador e a sua localização aproximada. O Google Analytics só é carregado depois de aceitar — se recusar, não é carregado de todo. Pode retirar a sua escolha a qualquer momento apagando os dados deste site no seu navegador (o aviso voltará a aparecer) ou contactando-nos. Consulte a política de privacidade da Google: policies.google.com/privacy.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página com uma nova data de «Última atualização» e, quando as alterações forem importantes, daremos um aviso adicional (por exemplo, na app ou por e-mail). Quando a lei exigir o seu consentimento, iremos pedi-lo.

14. Disposições gerais

• Traduções. Qualquer versão traduzida desta política é fornecida apenas por conveniência; na medida permitida por lei, prevalece a versão em inglês.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia à mesma.
• Sem terceiros beneficiários. Esta política não cria direitos para ninguém além de si e de nós.
• Direitos imperativos. Nada nesta política limita os direitos que lhe são conferidos pelas leis imperativas de consumo ou de proteção de dados do seu país de residência.
• Outros acordos. Esta política descreve as nossas práticas de dados; não modifica qualquer acordo separado entre si e nós.

Contacte-nos

MyWarranty — Equipa de Privacidade
E-mail: contact@mywarrantyapp.info